Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do...
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TJMS – Carreta da Justiça conclui atendimentos em Jateí
Nos dias 4 e 5 de outubro, a equipe da Carreta da Justiça, comandada pelo juiz Luiz Felipe Medeiros...
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ConJur – Artigo: A importância da medida liminar na alienação fiduciária em garantia – Por Gleydson K. L. Oliveira
De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais...
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Jornal Contábil – Moro sozinha há anos em imóvel herdado. Posso regularizar por usucapião em meu nome?
Se demonstrado que o herdeiro preenche os requisitos para a Usucapião ele poderá o fazer? A Usucapião pode ser...
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iG – Inventário: tenho prazo para dar entrada?
Advogada explica como deve ser feito e os prazos “Meu pai faleceu recentemente. Tenho dois irmãos de 23 anos,...
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Migalhas – Artigo: Um amanhã auspicioso para a sociedade – Por José Renato Nalini
O que falta para o Brasil perceber o quão obtusa é a inflexibilidade hermenêutica de certos setores rançosos? Reitero...
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Juristas – Realidade desmonta tentativas de estigmatização de cartórios extrajudiciais
Apesar dos inúmeros e relevantes serviços prestados às pessoas, ao Judiciário e ao país, os cartórios extrajudiciais vêm sendo,...
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Protocolo de Intenção prevê atendimentos de solicitações de pensão por morte e auxílio maternidade em cartórios
Projeto piloto ocorrerá em outubro, em sete cartórios espalhados pelas cinco regiões do Brasil. O Instituto Nacional do Seguro...
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Região Centro – Oeste recebe premiação do PQTA 2021 no dia 10 de novembro
Centro – Oeste recebe o terceiro dia da premiação promovida pela Anoreg-BR O Prêmio de Qualidade da Anoreg/BR 2021...
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Rede Jornal Contábil – O falecido deixou uma casa que estava só na promessa de compra e venda. Ela faz parte do inventário?
Note-se por importante que no caso não se transfere a PROPRIEDADE mas sim o DIREITO E AÇÃO correspondente aos...
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