Agência Câmara – Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS
O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida...
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Consigo registrar em cartório uma associação privada com presidente com mandato vitalício?
Qual deve ser o TEMPO DO MANDATO da Diretoria? É possível o mandato por TEMPO INDETERMINADO ou ainda, o...
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Migalhas – Artigo – A usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes implícitos
Autores: Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, Silvia Renata de Oliveira Penchel e Marcelo da Silva Borges Brandão 1....
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Artigo: Divórcio: a mulher pode manter seu plano de saúde?
*Anderson Albuquerque O divórcio nunca é um processo fácil, pois envolve questões de cunho burocrático, como partilha de bens,...
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Governo do Estado MS – MS é o 5º no ranking dos estados com maior oferta de serviços digitais
Estado dispõe de mais de 80 serviços que podem ser acessados por meio de dispositivos digitais. O aplicativo MS...
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TJMS divulga feriados e estabelece pontos facultativos de 2022
Está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 19 de janeiro, a Portaria n. 16, que divulga a...
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O êxodo brasileiro
A emigração de brasileiros cresceu de forma constante nos últimos anos. Entre 2015 e 2020, o número de brasileiros...
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Artigo – A doação de bem imóvel e o usufruto – por Renato Ferraz Sampaio Savy
O usufruto é muito utilizado por pessoas que desejam evitar o inventário, partilhando seus bens em vida, de forma...
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Cartórios têm até 15/2 para se integrarem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de...
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O Globo – Fachin defende modernização em temas como família e dados pessoais do Código Civil
Ministro do STF e próximo presidente do TSE analisou os 20 anos do conjunto de normas que começou a...
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