CRA deve votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano
PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação. Os Projetos de Lei ns. 2.633/2020 e 510/2021 (PLs),...
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Diário Oficial de Justiça MS – Presidente do TJMS divulga a lista das serventias vagas no Estado
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,...
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Justiça indefere negativa de paternidade a homem que alegou ter sido induzido a erro ao registrar criança
A Justiça indefere pedido de negativa de paternidade e reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que alegou ter...
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Diário Oficial de Justiça MS – CGJ/MS determina a complementação da renda mínima ao registrador civil das pessoas naturais
Complementação da Renda Mínima ao Registrador Civil das Pessoas Naturais – Art. 7º, da Lei n° 5441, de 18...
+ Ler Mais Diário Oficial de Justiça MS – Retifica item do Edital de Convocação n. 001/2022 do V Concurso Público de Serviços Notais e Registrais
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2022 A Presidente da Comissão do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços...
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Diário Oficial de Justiça MS – V Concurso Público – Informações sobre a consulta de material impresso da internet
V CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA E DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL...
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Revista Direito Notarial e Registral Mato Grosso do Sul – ANO I – Nº 5 – dezembro de 2021
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Migalhas – Um casal pode estabelecer regime de bens ainda mais restritivo que o da separação legal?
Vídeo no link: https://www.migalhas.com.br/coluna/papo-juridico/358876/pode-estabelecer-regime-de-bens-mais-restritivo-que-separacao-legal Portal: Migalhas
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Agência Brasil – Transexuais se mobilizam para superar barreiras e retificar documentos
Desde 2018 o Brasil permite que pessoas trans alterem o nome Desde 2018, pessoas transexuais podem buscar cartórios de...
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TJ-RJ obriga cartórios a registrar gênero “não binarie” em documentos
Uma força-tarefa da Defensoria Pública com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acabou por obrigar cartórios...
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