ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual, a parte doada que excede a divisão...
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Pai reclama de mulher que quer trocar o nome da filha do casal, de 1 ano
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Artigo – Planejamento sucessório: mecanismo de transmissão patrimonial eficiente, mas que deve ser usado com responsabilidade
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Conselho da Justiça Federal aprova enunciados sobre a LGPD
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+ Ler MaisCartórios de Registro de Títulos e Documentos contribuem com garantias sobre produção agrícola
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Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados
Audiência Pública discutiu o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no...
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