Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor

Publicado em 10 de setembro, 2012

Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do...

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Pacientes poderão registrar em testamento a quais procedimentos querem ser submetidos no fim da vida

Publicado em 6 de setembro, 2012

A Resolução 1.995, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece os critérios para que qualquer pessoa – desde que...

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Testamento vital pode ser feito mesmo por pessoas saudáveis

Publicado em 6 de setembro, 2012

O Conselho Federal de Medicina publicou na última sexta-feira (31) resolução considerada um avanço pelos médicos. É a diretiva...

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Jurisprudencia: Execução. Duplicata Virtual. Protesto por Indicação.

Publicado em 4 de setembro, 2012

A Seção entendeu que as duplicatas virtuais emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica podem ser...

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Jurisprudencia: Retenção por Benfeitorias. Momento Oportuno.

Publicado em 4 de setembro, 2012

A jurisprudência deste Superior Tribunal tem-se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção...

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Registro Civil Eletrônico é o início da interligação nacional

Publicado em 3 de setembro, 2012

O enorme interesse despertado pelo Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico, realizado pela Arpen-SP, tem razão de...

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Provimento do CNJ determina gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e da respectiva decisão

Publicado em 3 de setembro, 2012

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 19, de 29.08.2012 – D.J.: 30.08.2012. Assegura aos comprovadamente pobres a...

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TRF1: Nascido nos EUA de mãe brasileira não tem direito à nacionalidade brasileira se não vive no Brasil

Publicado em 31 de agosto, 2012

A Quarta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso de apelação interposto pela...

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TRF1: Sócio é responsável pelas obrigações contraídas pela empresa na medida de sua atuação

Publicado em 31 de agosto, 2012

A 5.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região decidiu dar parcial provimento a apelação de sócio quotista minoritário de...

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Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça

Publicado em 31 de agosto, 2012

O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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