Artigo – Lei 14.620/2023: o que muda nas desapropriações – por Amadeu Mendonça
A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da desapropriação, alterando...
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Artigo – Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Ementa Texto sobre o cabimento de execução judicial de crédito garantido por alienação fiduciária em garantia de imóveis e...
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Artigo – A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação – por Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
Se revela fundamental que doadores e donatários considerem cuidadosamente as condições e limitações das cláusulas restritivas, pois, de modo...
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Conheça os serviços dos Cartórios feitos digitalmente em Mato Grosso do Sul
Casamentos por videoconferência, pesquisas e certidões imobiliárias solicitadas de forma online, escrituras públicas digitais, registro de documentos pela internet...
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CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão de dívida quando não forem localizados bens do devedor
Objetivo é dar mais tempo para o executante procurar bens do devedor, caso estes não tenham sido localizados nas...
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Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades...
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Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro
Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento estipulado...
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Resolução n. 516/2023 do CNJ veda o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros na prova objetiva seletiva
RESOLUÇÃO N. 516, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015. A PRESIDENTE...
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Pessoas não-binárias podem alterar gênero e nome em cartórios extrajudiciais
A partir de agora, pessoas não-binárias podem fazer alteração de gênero e de nome diretamente nos cartórios extrajudiciais. A decisão...
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Presidente do TJMS homologa resultado do concurso de cartórios extrajudiciais
Concurso oferece 60 serventias vagas, das quais 40 serão preenchidas pelo critério de provimento e 20 pelo critério de...
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