09/12/2022 – Artigo: Reconhecimento da união estável depois da morte – Por Danielle Corrêa
“Estava com meu companheiro há mais de três anos, compramos bens, mas nunca tivemos uma união perante o Estado....
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11/12/2022 – Reconhecimento civil é desafio no tratamento de pessoas trans em prisões
Se os problemas típicos das prisões brasileiras já representam um grande desafio — vide a superlotação, a insalubridade das...
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12/12/2022 – Delegatários recebem homenagem do Poder Judiciário
Visivelmente emocionados com o reconhecimento, com sentimento de gratidão. Assim estavam os presentes na solenidade realizada no plenário do...
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12/12/2022 – Artigo – O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97 – Por Felipe Banwell Ayres
Neste ano, a lei 9.514/97, que introduziu no ordenamento jurídico o procedimento da execução extrajudicial de créditos imobiliários garantidos...
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12/12/2022 – Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens
Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada. Sócios devem responder por dívidas da...
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12/12/2022 – Artigo – Certidão de uso e ocupação do solo nos processos de licenciamento ambiental
Este artigo tem como premissa trazer à baila a preocupação com a observância dos princípios constitucionais da prevenção e...
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12/12/2022 – Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira
Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas, no caso de adoção de...
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12/12/2022 – Corregedoria Nacional reafirma compromisso com qualidade de serviço extrajudicial
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enviou mensagem em vídeo para os vencedores do Prêmio de...
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12/12/2022 – Nova ferramenta auxilia o Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal
O Sistema DOF+ Rastreabilidade será utilizado por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais...
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12/12/2022 – 45 anos da Lei do Divórcio: IBDFAM entrevista a primeira mulher a se divorciar no país
Sancionada em 26 de dezembro de 1977, a Lei do Divórcio (6.515/1977) inseriu a possibilidade de dissolução oficial do casamento no...
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