Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara O Projeto...
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Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3) o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua...
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Marido não responde por dívida feita pela esposa antes do casamento
Colegiado baseou-se no artigo 1.659, VI, que estabelece que os ganhos que cada cônjuge recebe não entra na categoria...
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Artigo – Os efeitos normativos e práticos de casamento religioso no direito brasileiro
Lourival da Silva Ramos Júnior, Anielly Belfort, Marcelo Domingos da Silva Oliveira e Priscilla Ribeiro 1 – Introdução O...
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Artigo – Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros...
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Prêmio do CNJ que valoriza qualidade em serviços levará em conta porte do tribunal
A edição de 2024 do Prêmio CNJ de Qualidade traz novidades, atendendo a manifestações dos participantes da premiação. Neste...
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Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança...
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Artigo – A execução e a propriedade intelectual
A relação entre execução de títulos judiciais e propriedade intelectual é complexa. O art. 139, IV do CPC permite...
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Artigo – Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente
Antes de 1988, casais usavam sociedades civis para planejar sucessão e evitar impostos sobre imóveis. Mudanças legais impedem essa...
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STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (18) aborda o julgamento em que...
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