Artigo – Avanços e desafios dos direitos das pessoas trans no Brasil
“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou –...
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Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a...
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Reunião do Lar Legal MS estimula ampliação do programa no estado
O programa Lar Legal MS tem avançado desde seu lançamento em maio de 2023. Em apenas oito meses foi...
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Artigo – A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil
A decisão emblemática do CNJ pode influenciar um futuro ato regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a instrumentalização...
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Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração
A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A...
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Projeto aumenta o valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
O Projeto de Lei 4685/23 eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão...
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Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União
O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em...
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Artigo – O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Há diversos exemplos envolvendo o emprego da adaptação stricto sensu envolvendo o estatuto real (geralmente correspondente à lex situs),...
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Inclusão Digital do TJMS permite atendimento internacional na Carreta da Justiça
A inclusão digital tem desempenhado um papel fundamental na modernização e eficiência da prestação jurisdicional, permitindo que pessoas de...
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V Concurso Público MS – TJMS convoca candidatos para a Sessão pública de reescolha dos Serviços Notariais e Registrais remanescentes após a sessão de escolha
Sessão pública de reescolha dos Serviços Notariais e Registrais remanescentes do Estado de Mato Grosso do Sul. Clique aqui...
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