Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans

Publicado em 25 de março, 2024

A conduta de não observar o nome social informado pelo empregado ofende a dignidade e os direitos da personalidade....

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Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro

Publicado em 25 de março, 2024

Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro Introdução A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige,...

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PGE de MS cria procuradoria especializada em assuntos previdenciários

Publicado em 25 de março, 2024

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) terá mais uma Procuradoria Especializada para atuar em prol...

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Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos

Publicado em 25 de março, 2024

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retificação de dados cadastrais do imóvel após a constituição do crédito...

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Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Publicado em 25 de março, 2024

Antes de casar-se ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação....

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Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Publicado em 22 de março, 2024

Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a...

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Artigo –  Aspectos fiscais na constituição de holdings familiares: Planejamento tributário e eficiência fiscal

Publicado em 22 de março, 2024

Planejamento tributário em holdings familiares é essencial para otimizar carga fiscal. Escolha do regime tributário, como Lucro Real ou...

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Artigo – Cuidados no planejamento sucessório e patrimonial e a recente IN 2.180/24

Publicado em 22 de março, 2024

Planejamento patrimonial e sucessório cresce, mas requer cautela. Estratégias mal concebidas podem gerar problemas jurídicos e tributários. Vêm ganhando...

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Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024

Publicado em 22 de março, 2024

A iniciativa busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte em todo o país Os Cartórios...

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Escola Educação – 20 nomes compostos que dominam os cartórios brasileiros; veja a lista

Publicado em 21 de março, 2024

Mesmo com o passar dos anos, esses nomes continuam sendo requisitados para registrar novos bebês. Conheça os nomes compostos...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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