STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia

Publicado em 25 de março, 2013

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação de...

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Desembargador aponta saída legal para conversão de uniões homoafetivas em casamento

Publicado em 25 de março, 2013

Enquanto a legislação brasileira não estabelece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Nacional de...

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Títulos de propriedade incidentes sobre Terra Indígena Yvy Katu são nulos

Publicado em 22 de março, 2013

Justiça segue argumentos do MPF, revoga liminar e determina validade da demarcação: indígenas foram expulsos das áreas originais “São...

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Consultor responde dúvidas sobre herança, doação e indenização

Publicado em 21 de março, 2013

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB–Folhamatic, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por...

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A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?

Publicado em 21 de março, 2013

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Dados do registro civil são válidos para trabalhadora rural obter salário maternidade

Publicado em 19 de março, 2013

Por unanimidade, a 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu...

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Governo prepara cartilha para orientar brasileiros adotados por estrangeiros

Publicado em 19 de março, 2013

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) definiu, em parceria com diversos órgãos, as formas para...

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10 dicas para realizar o sonho da casa própria com segurança

Publicado em 19 de março, 2013

Oito a cada dez famílias brasileiras pretendem comprar a casa própria nos próximos dois anos, o que equivale a...

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Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito

Publicado em 18 de março, 2013

Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético...

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STJ: Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha

Publicado em 14 de março, 2013

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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