15.03.2023: Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência,...
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15.03.2023: Artigo – Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ – Por Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida E Izaías G. Ferro Júnior
O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, editou a resolução 485, em 18 de janeiro de 2023, ao dispor sobre...
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15.03.2023 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel
Processo: REsp 2.024.829-SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/3/2023. Ramo do Direito: Direito Civil...
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CNJ promoverá seminário “A LGPD nos Cartórios” no dia 30 de março
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no próximo dia 30 o seminário “A LGPD Nos Cartórios”, a partir...
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12/03/2023 – Ortega confisca bens e apaga registro civil de opositores na Nicarágua
Ao menos 317 pessoas tiveram a nacionalidade cassada por traição à pátria; 222 foram expulsos do país após deixarem...
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13.03.2023: Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes O Projeto de Lei...
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13.03.2023: Artigo – Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja,...
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13.03.2023: Artigo – Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície?
Breve introdução e justificativa de estudo Como já ressaltado em nossas últimas publicações, são diversos os autores que entendem...
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09.03.2023: Artigo – Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende – Por Diana Nacur
Sabem aquelas imagens dos testes de Rorschach na psicologia, em que uma borboleta parece uma bruxa, uma mulher parece...
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