07.03.2023: Artigo – Posicionamento do STJ sobre a taxa de ocupação em alienação fiduciária – Por Bruna Mirella Fiore Braghetto
O artigo 37-A da Lei 9514/97 prevê, nos contratos de financiamento imobiliário, o pagamento pelo devedor fiduciante ao...
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07/03/2023 – ‘Ninguém está com ânimo para litígio’, diz advogado da viúva de Pelé sobre partilha de herança
Luiz Kignel, representante de Márcia Aoki no processo, afirma que a sua cliente vai decidir nesta semana se irá...
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06/03 – Agência de Habitação inicia nova etapa de Regularização Fundiária no Aero Rancho
Mais 400 famílias serão atendidas e passarão pelo processo de Regularização Fundiária, no Bairro Aero Rancho, setor 5, em...
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02/03/2023 – MS News – Como são realizados os divórcios no Brasil
No Brasil, a Lei do divórcio é datada de 1977, e foi um marco que definiu legalmente as regras...
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03/03/2023 – Governo beneficia 189 famílias com títulos de regularização fundiária no interior
Nesta semana, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), beneficiou 189...
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03/03/2023 – Inteligência artificial e planejamento sucessório são destaques na seção de artigos do portal do IBDFAM
Novos artigos exclusivos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. As abordagens mais...
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03/03/2023: Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha
Decisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento...
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06/03/2023: Artigo – LGPD e o Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas
Com a publicação do Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas , a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...
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03/03/2023: Incide ITBI na integralização de imóveis por fundo imobiliário, diz STJ
É possível cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis por fundos...
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03/03/23: Artigo – Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte III – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação – Por Sérgio Jacomino
Provimento CNJ 94/2020 Dando seguimento à série Assinaturas Eletrônicas e a lei 14.382/2022, hoje encerramos o ciclo enfrentando o...
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