06.04.2023: Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou em 60 dias as medidas provisórias 1.161/2023, que cria o Programa...
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06.04.2023: Artigo: O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” – Demétrio Beck da Silva Giannakos
O mercado imobiliário é um dos propulsores da nossa economia. Em 2022, o PIB da construção civil fechou com...
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05.04.2023: Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio
Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a...
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04.04.2023: Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
Fernandes se baseou em entendimento do STF sobre esse tipo de situação O Projeto de Lei 1606/23 determina a...
+ Ler Mais 05.04.2023: Artigo – STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança – Por Gleydson K. L. Oliveira
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em...
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03.04.2023 – Artigo – Mais segurança jurídica, mais qualidade e menos quantidade no Coaf – Por Pierpaolo Cruz Bottini
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é a entidade mais relevante para a prevenção e combate a...
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04.04.2023 – Artigo – Definição de área urbana e rural no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União – Por Georges Humbert
O patrimônio imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê...
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05.04.2023 – Artigo – Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
Por Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior As propriedades imobiliárias que foram objetos de um negócio jurídico...
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05.04.2023 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título extrajudicial
Processo: REsp 1.987.774-CE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023. Ramo do Direito: Direito...
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04.04.2023: Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite a regularização fundiária (Reurb) de núcleos urbanos informais...
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