Projeto dá fim à exigência de fiador em locação de imóveis

Publicado em 21 de janeiro, 2014

A exigência de fiador em contratos de locação de imóveis urbanos poderá ser extinta de acordo com o projeto...

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Nota de esclarecimento da Anoreg-BR

Publicado em 20 de janeiro, 2014

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) vem a público esclarecer que os dados divulgados pelo Conselho Nacional...

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Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos

Publicado em 16 de janeiro, 2014

Em reunião realizada em novembro passado entre a 40ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e a ANOREG/MS, foi...

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Concessão de naturalizações no Brasil registra segundo melhor desempenho

Publicado em 16 de janeiro, 2014

As concessões de naturalização a estrangeiros feitas pelo Ministério da Justiça (MJ) chegaram a 1.587 em 2013. O número...

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Deputado quer suspender norma do CNJ que permite união civil de homossexuais

Publicado em 16 de janeiro, 2014

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados susta resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para impedir o casamento...

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Proposta altera regras do divórcio

Publicado em 16 de janeiro, 2014

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5432/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que altera as regras do divórcio. A...

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MJ disponibiliza indicador de acesso à Justiça que inclui extrajudicial

Publicado em 6 de janeiro, 2014

Em seu portal Atlas de Acesso à Justiça, o Ministério da Justiça (MJ) disponibiliza um indicador construído para dimensionar...

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STJ: Multa por litigância de má–fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente

Publicado em 6 de janeiro, 2014

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO),...

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Artigo – Breves considerações sobre a Orientação CNJ nº 06, de 25 de novembro de 2013 – por Antonio Herance Filho

Publicado em 6 de janeiro, 2014

Considerando a necessidade de adoção de entendimento uniforme sobre o tema, para evitar que divergências de interpretação prejudiquem a...

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LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Publicado em 6 de janeiro, 2014

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Fixa receita para...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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