CNJ estuda assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas
Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que permita,...
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STJ – Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em...
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Conjur – Justiça internaliza tratado de comunicação em insolvência internacional
A comunicação entre juízos nacionais e estrangeiros em caso de insolvência de empresas ficará mais fácil. O Conselho Nacional...
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Campo Grande News – Tribunal de Justiça divulga nova data do concurso para titular de cartório
Prova será aplicada em 22 de agosto, com protocolo de biossegurança O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
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Governo MS – ALEMS lança consolidação de leis para garantia de direitos às mulheres
Com o objetivo de facilitar o acesso às leis estaduais que tratam da garantia de direito às mulheres, o...
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DOU – Receita normatiza compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal
Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal...
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STF – STF determina que governo realize censo demográfico em 2022
Para a corrente majoritária, a decisão preserva a liberdade de atuação das instâncias políticas e evita dificuldades no recrutamento...
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STF – PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da...
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Governo do MS – Em alusão ao mês da diversidade sexual, Agepen publica normativa sobre acolhimento de presos LGBT+ em MS
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) estabeleceu parâmetros para acolhimento de pessoas que se identificam como...
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TJMS – Abertas inscrições para o 1º Concurso de Artigos Científicos do TJMS
Estão abertas até o dia 17 de agosto as inscrições para o 1º Concurso de Artigos Científicos do Tribunal...
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