Novo CPC vai modernizar o processo civil e agilizar a justiça, afirma relator

Publicado em 5 de dezembro, 2014

O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) será votado em Plenário na próxima quarta-feira (10), às 11h,...

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Comissão aprova nova regra sobre efeitos de falência de empresa em coligadas

Publicado em 5 de dezembro, 2014

Falência somente será estendida para empresas coligadas ou controladas pela principal no caso de ficar provada influência de um...

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Casamento e os bens: dele, dela, deles

Publicado em 1 de dezembro, 2014

Renato e Mariana estão de casamento marcado. A família, de ambas as partes, não perde a chance de falar...

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O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil

Publicado em 1 de dezembro, 2014

O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca...

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Tribunal Pleno aprova alterações no CODJ

Publicado em 27 de novembro, 2014

Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (26), os desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram proposta de projeto de lei que...

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Artigo – Cartas notariais de sentença judicial – Um ano de vigência – Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira

Publicado em 27 de novembro, 2014

O provimento 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que entrou em vigor no dia 25 de...

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Projeto de Lei do Estatuto da Família proíbe casais gays de adotar filhos

Publicado em 27 de novembro, 2014

Este é apenas um dos pontos polêmicos do projeto, que define como família o núcleo formado pela união entre...

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Texto isenta entidades sem fins lucrativos do pagamento de laudêmio

Publicado em 27 de novembro, 2014

Outra novidade trazida pelo parecer vencedor elaborado pelo deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) é conceder isenção de laudêmio, foro ou taxas de...

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Artigo – Imóvel financiado por Jones Figueirêdo Alves

Publicado em 27 de novembro, 2014

Quando os cônjuges são mutuários em um contrato de financiamento imobiliário e o divórcio entre eles não cuida da...

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Portaria nº 65 da Corregedoria Nacional de Justiça institui grupo de trabalho para elaboração de normativa mínima nacional para as notas, os protestos e os registros públicos

Publicado em 26 de novembro, 2014

Portaria nº 65, de 21 de novembro de 2014 Institui grupo de trabalho com a atribuição de elaboração de...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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