02/03/2023 – STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito necessário para...
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02/03/2023: Nota técnica Anoreg/BR e CNR sobre a Lei n. 14.382/2022
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em conjunto com a Confederação Nacional de Notários e Registradores...
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02/03/23 – Mutirão vai levar atendimento à população em situação de rua da Capital
Entre os dias 6 e 8 de março, projeto do TRF3 e da JFMS levará diversos serviços às pessoas...
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01/03/2023: Artigo – A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista – Por Valdeliz Pereira Lopes
Acerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos...
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“A utilização de atos online é importante para facilitar a vida dos usuários, desburocratizar e agilizar os procedimentos, com segurança jurídica”
A nova gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, biênio 2023-2024, tomou posse no dia 1º...
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01/03/2023 – Artigo: Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero ‘não-binarie’ nos registros públicos – Por Patrícia de Almeida e Izaías Ferro Júnior
Dentro de uma abordagem jurídica objetiva, os oficiais registradores de pessoas naturais no exercício de sua atividade, identificam um...
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28/02/2023: “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir a proteção de dados pessoais e privacidade...
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28/02/2023: Artigo – Recuperação de crédito: como utilizar os sistemas conveniados ou particulares – Por Sérgio Jacob Braga e Kelly Suzanne Fonseca
O sucesso no recebimento de um crédito depende de 4 etapas a seguir detalhadas: prevenção, procura, coerção e recuperação....
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28/02/2023: Artigo – Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado “A adjudicação compulsória na via extrajudicial” nesta coluna....
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27/02/2023: AEV traz praticidade e segurança, garante delegado da PF
CNB/CF conversou com o delegado Caio Bortone, chefe da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Polícia...
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