Artigo – Marco legal das garantias e recuperação judicial
No Brasil, a discussão sobre o valor do crédito destaca a baixa recuperabilidade e o acesso limitado, levando à...
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Artigo – A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens
Iniciado o ano de 2024, o tema de maior debate do Direito Civil Brasileiro da atualidade, sem dúvida alguma,...
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Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20
No próximo dia 20, será promovida a cerimônia de posse de seis novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça,...
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TJMS é parceiro em atendimento a povos indígenas em Dourados
Teve início em Dourados nesta segunda-feira (5) o Projeto Justiça Federal Itinerante Indígena, uma ação envolvendo cerca de 27...
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Fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio #101, o primeiro de 2024, também analisa a sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada na quinta-feira...
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Para advogados, decisão do STF sobre casamento dá maior autonomia aos idosos
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Artigo – A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei 14.811/24
A lei 14.811/24 incorpora bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, destacando a importância da Ata Notarial para...
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Estão abertas as inscrições para o V Seminário Brasil-Alemanha sobre Direitos Reais e Imobiliário
Estão oficialmente abertas as inscrições para o V Seminário Brasil-Alemanha, que terá como tema central o direito civil, especialmente...
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Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo...
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