07/02/23 – CNJ divulga calendário de inspeção ordinária e do TJMS será em abril
Em cumprimento ao calendário de inspeções ordinárias pelos tribunais do país divulgado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe...
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07/02/23 – Casamentos na Carreta da Justiça movimentam Paraíso das Águas
A presença da unidade móvel da justiça em Paraíso das Águas teria sido uma situação corriqueira não fosse a...
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08/02/2023 – Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos
4ª turma considerou que o contrato foi firmado por um terceiro não detentor do poder familiar. Nesta terça-feira, 7,...
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8/02/2023: Programa “Revista Justiça” aborda efeitos dos Planos Diretores no mercado imobiliário
Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça. Para tratar dos efeitos dos Planos Diretores no...
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08.02.2023: Artigo – O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico
Introdução – Características dos direitos reais em geral Em nossa última publicação, vimos os princípios norteadores dos direitos reais,...
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07.02.2023: Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi
Conceito de usucapião O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião “é a forma de se apropriar de algo...
+ Ler Mais 08.02.2023: Projeto cria programa para facilitar compra da casa própria por professor
Segundo o texto, a Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional do programa e dos recursos orçamentários a...
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07/02/23 – Imóvel sem vínculo comercial pode ser caracterizado como de turismo rural
É possível que um imóvel construído em área de proteção permanente (APP) seja caracterizado como de uso em turismo...
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07/02/23 – Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa?
Com a nova lei que permite a troca do nome e sobrenome sem a necessidade de processo na justiça,...
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07.02.2023: De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de documentos que devem...
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