DOU – Receita altera norma que define procedimentos para disponibilização de dados
Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados...
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Governo do MS – Estado cria Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica e Programa de Cidadania LGBT+
Combater a violência e garantir direitos para população LGBT+ sul-mato-grossense são os objetivos principais do Decreto nº 15.678 que institui o...
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Capital News – Agora deficientes visuais terão direito a certidões em braile
Ao todo três projetos foram aprovados em primeira discussão Nesta quarta-feira (19) os deputados estaduais votaram quatro propostas durante...
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TJ/SP Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido
Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
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TJ/MS – Prova objetiva do V Concurso Extrajudicial será no dia 22 de agosto
Está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 19 de maio, a Portaria n. 15/2021, do V Concurso...
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Migalhas – Banco não é responsável por cliente que pagou boleto fraudulento
Para o colegiado, houve culpa exclusiva da vítima ao efetuar o pagamento. A 4ª turma recursal Cível e Criminal...
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STJ – Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo...
+ Ler MaisAnoreg/BR divulga o regulamento do 1° Prêmio Nacional das Anoregs
O Prêmio Nacional das Anoregs (PNA) é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) para estimular as Anoregs Estaduais...
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InfoMoney – União estável permite fazer a declaração do Imposto de Renda incluindo dependentes?
Contribuinte pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução IR Pergunta de...
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CNJ – Fux: Estados americanos devem promover paz, segurança, representatividade e desenvolvimento
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu que a atuação do Brasil junto à...
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