08/11/2022 – Artigo: Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade – Por Arthur Gabriel Ramos Barata Lima
Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro...
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08/11/2022 – Artigo: A proteção às mulheres e o registro de imóveis – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
Embora ainda tímidas, tais alterações legislativas visam justamente a manutenção precipuamente da base da sociedade, que é a família,...
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Anoreg/BR promoverá live de lançamento da plataforma interativa para adequação dos Cartórios à LGPD
Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos...
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07/11/2022 – Campanha chama atenção da sociedade para sub-registro civil de nascimento
Em 2019, 2,1% das crianças nascidas no Brasil não foram registradas; a porcentagem representa 60 mil casos O Instituto...
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07/11/2022 – PL que altera Lei do Protesto tem aprovação pela CDEICS da Câmara dos Deputados
Foi apresentado Texto Substitutivo ao projeto, que possui 22 apensos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços...
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07/11/2022 – ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)
Previstos no artigo 156 da Constituição Federal e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional (CTN), o...
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07.11.2022 – Portaria estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União
PORTARIA SPU/ME Nº 9.650, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra...
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07/11/2022 – Confira a programação do segundo dia do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
O XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR),...
+ Ler Mais 07/11/2022 – Confira a programação do primeiro dia do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
O XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de...
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07/11/22 – Artigo – Uma lei federal para reprodução assistida no Brasil? – Por Diogo Leonardo Machado de Melo
O contexto legislativo brasileiro O Brasil foi pródigo no tratamento das questões de família no âmbito da Constituição de...
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