O herdeiro é o último beneficiário do processo de inventário
O inventário, necessário após a morte para transferir bens aos herdeiros, muitas vezes é evitado devido ao alto custo...
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Anoreg/MS realiza Assembleia Geral Ordinária reunindo oficiais da capital e do interior do estado
Com a presença de tabeliães e registradores de cartórios da capital e do interior, foi realizada, nesta sexta-feira (23/02),...
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Presidente eleita do IBDFAM/MS fala sobre a sua nova gestão e a parceria com os cartórios extrajudiciais
O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso do Sul – IBDFAM/MS definiu, por meio de eleições,...
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Jurisprudência selecionada sobre posse, usucapião e formas de aquisição de propriedade é tema do Segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha
O seminário ocorrerá nos dias 8 de março em Brasília e 11 de março de 2024 em Florianópolis O...
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RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro!
Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI...
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Corregedoria do TJMS retoma calendário de correições e inspeções em MS
Teve início na terça-feira, dia 20 de fevereiro, a primeira etapa de 2024 do cronograma de visitas das correições...
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Justiça forma conciliadores para reduzir ações de pessoas superendividadas em MS
Promovida pelo TJMS, programa “Cejusc Superendividamento” fará plano de pagamentos e audiências de conciliação Cerca de 63,3% das famílias...
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Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação A Câmara dos Deputados...
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Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 74/24 obriga os cartórios de...
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Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural
Magistrado também entendeu que imóvel de devedor se configura como pequena propriedade rural. Reconhecendo que um imóvel rural se...
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