Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa

Publicado em 28 de março, 2024

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2024, Edição 60, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n....

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TJMS suspende convivência paterno-filial com base em direito de autodeterminação de adolescente

Publicado em 28 de março, 2024

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS utilizou o direito de autodeterminação...

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Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

Publicado em 28 de março, 2024

Registros sobem 19,8% em relação a 2021 e representam 1,1% do total O número de casamentos entre pessoas do...

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Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda

Publicado em 28 de março, 2024

A comissão é presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão A comissão de juristas responsável pela revisão e...

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Artigo – Matrimônio entre brasileiros e americanos: Aspectos jurídicos e complexidades

Publicado em 28 de março, 2024

Por Gracilene M Gouveia O artigo discute os aspectos legais e nuances dos casamentos entre brasileiros e americanos, abordando...

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IBGE: Brasil registra o menor número de nascimentos em 45 anos

Publicado em 28 de março, 2024

Brasil registrou o menor número de nascimentos desde 1977. Dados do IBGE, de 2022, divulgados nesta quarta-feira(27), mostram que...

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Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

Publicado em 27 de março, 2024

O artigo 27, §2o-A, da Lei 9.514/97 apresenta a exigência da comunicação de data, horário e local do leilão...

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Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro

Publicado em 27 de março, 2024

O Projeto de Lei nº 4.188/2021 foi sancionado com vetos parciais pela Presidência da República, convertendo-se na Lei nº...

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Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Publicado em 27 de março, 2024

Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentar | Fonte: Agência Câmara de Notícias Texto segue para...

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Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf

Publicado em 27 de março, 2024

A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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