01/11/2022 – Artigo – Responsabilidade dos notários: o melhor de dois mundos – Por Celso Bruno Tormena
A Constituição da República, em seu artigo 37, § 6º, prescreve que as pessoas jurídicas de direito público e...
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01/11/2022 – Fixar idade para separação obrigatória de bens em casamento é inconstitucional, diz advogado
Decisões das Cortes têm movimentado o direito de família. União estável e regimes de bens em casamentos de idosos...
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31/10/2022 – VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
Evento será realizado pelo Instituto Governança de Terras nos dias 29 e 30 de novembro. O Instituto Governança de...
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31/10/2022 – Resolução 478/2022 do CNJ altera Resolução 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para a outorga das Delegações de Notas e de Registros
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a...
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31/10/2022 – Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial atenderá população ribeirinha de Mato Grosso do Sul
Entre os dias 5 e 10 de novembro, mutirão irá se locomover em navio da Marinha pelo Tramo Norte...
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31/10/2022 – Concurso Extrajudicial: Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva
Está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 27 de outubro, a Portaria nº 012/2022, que torna pública...
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31/10/2022 – Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do...
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31/10/2022 – CMA vota relatório sobre política de regularização fundiária
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório...
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28/10/2022 – CMA vota relatório sobre política de regularização fundiária
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório...
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28/10/2022 – Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado
Objetivo é cobrir dívidas de famílias com financiamentos do Casa Verde e Amarela, que substituiu o programa Minha Casa,...
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