Artigo – Sucessão patrimonial na união estável – Por José Silvano Garcia Junior
É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como herdeiros...
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Barroso assume Presidência do STF com defesa da conciliação nacional
“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte. O ministro Luís...
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Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação...
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CNJ publica provimentos regulamentando registro de natimorto e alteração de nome e gênero
Confira os três novos provimentos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça PROVIMENTO N. 153 DE 26 DE SETEMBRO DE...
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Anoreg MS e Cartórios de Protesto vão marcar presença em 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul
A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) e Instituto de Estudos de Protesto de...
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Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
PROVIMENTO N. 153 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
PROVIMENTO N. 152 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
Em nossos dois últimos textos – parte I e parte II -, aqui publicados, analisamos três problemas de invalidade...
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STF define tese de repercussão geral em recurso que rejeitou marco temporal indígena
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que o texto foi construído com a colaboração de todos os...
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