22/12/2022 – Artigo – Blockchain e sua aplicabilidade no universo jurídico
É possível concluir que a blockchain, inicialmente utilizada para a efetivação de operações financeiras virtuais, tem se difundido no...
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21/12/2022 – Comissão aprova atualização de valor de imóvel do regime especial de tributação de programas habitacionais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza...
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21/12/2022 – Inscrições abertas para audiência pública sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para Audiência Pública que será realizada para debater a proposta...
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21/12/2022 – Segunda Seção do STJ fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que...
+ Ler Mais 21/12/2022 – Artigo: A adjudicação compulsória extrajudicial e a importância da ata notarial – Por José Flávio Fischer e Carolina Edith dos Santos
A adjudicação compulsória, prevista no artigo 1418 do Código Civil, na lição de Ricardo Arcoverde Credie, pode ser definida...
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21/12/2022 – 4.970 pessoas solicitaram alteração de nomes nos cartórios do Brasil desde junho
Nova lei, que vigora desde junho, permite que maiores de 18 anos alterem seu nome no Cartório sem precisar...
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21/12/2022 – Artigo – A esposa separada tem direito a herança? – Por Jamille Saraty
No último dia 30.11.2022 tive a oportunidade de palestrar no VI Congresso Paraense de Direito de Família realizado pelo...
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20/12/2022 – Nélida Piñon deixa quatro apartamentos como herança para suas duas cachorrinhas
A escritora Nélida Piñon, que morreu no sábado aos 85 anos, foi incisiva em sua herança: os direitos autorais...
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Lei do Cartório Digital completa seis meses. Saiba como adequar seu cartório à legislação
Publicada em agosto, a Lei nº 14.382/22 determina a digitalização dos serviços e meios de pagamento nas serventias extrajudiciais....
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Oficial de registro de Amambai explica como os cartórios sul mato-grossenses devem se adequar à LGPD
Cartórios devem se adequar conforme o Provimento nº 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça A Lei 13.709/2018, conhecida como...
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