30/01/2023 – Artigo: Judiciário amplia as hipóteses de cabimento inventário extrajudicial – Por Douglas de Oliveira
Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de...
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30/01/2023 – Artigo: Escolha do nome dos filhos – a responsabilidade do oficial de registro civil na preservação da dignidade da pessoa humana – Por Silmar Lopes
Recentemente vimos uma grande polêmica que se instaurou em razão da escolha do nome de um recém-nascido: Samba. A...
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27/01/2023 – Revista Crescer – Quando o cartório pode recusar o registro de um nome?
A lei brasileira determina que um oficial de registro civil não registrará prenomes que possam expor os seus portadores...
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30/01/2023 – Decisões do STJ foram marco inicial de novas regras sobre alteração no registro civil de transgêneros
Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial...
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Deu Samba com a imutabilidade do Nome
Por Andreia Ruzzante Gagliardi Registradora Civil e diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São...
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27/01/2023 – Artigo: Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
No dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Medida Provisória 1.085, transformada na...
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27/01/2023 – Artigo: A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação – Por Melhim Namem Chalhub e Daniella Rosa
A lei 14.382/2022 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, altera a Lei de Registros Públicos, com...
+ Ler Mais 26/01/20223 – Congresso Nacional: 27 MPs ainda aguardam votação
O ano legislativo, que terá início na próxima quinta-feira, 02/02/2023, começa com 27 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de votação...
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26/01/20223 –- Resolução CD/ANPD nº 3 institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo...
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26/01/20223 – G1 – Cartórios de MS alertam população para golpe de intimações falsas
Criminosos usam dados de moradores com informações de associações e cartórios que não existem para aplicar golpes relacionados a...
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