Artigo – Alienação fiduciária e os débitos condominiais: quem paga a conta? – por Flávio Marques Ribeiro e Carlos Simão

Publicado em 14 de agosto, 2023

Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de bem imóvel, cujo objetivo foi tornar mais rápido,...

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CRA agenda para quarta votação do marco temporal das terras indígenas

Publicado em 14 de agosto, 2023

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) agendou para a quarta-feira (16) a votação do projeto conhecido como...

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Instrução Normativa estabelece regras para Emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em Terras Indígenas e Imóveis Confrontantes

Publicado em 14 de agosto, 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 30, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece as regras para emissão de Declaração de...

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Artigo – Alienação fiduciária e os débitos condominiais: quem paga a conta? Por: Flávio Marques Ribeiro e Carlos Simão

Publicado em 13 de agosto, 2023

Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de bem imóvel, cujo objetivo foi tornar mais rápido,...

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Quem fica com a herança de Aracy Balabanian? Entenda como acontece divisão de bens

Publicado em 13 de agosto, 2023

Seguindo as regras de sucessão, patrimônio da atriz deve ser dividido entre irmãos, sobrinhos, tios e primos, como preveem...

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Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai

Publicado em 13 de agosto, 2023

Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus...

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Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Publicado em 13 de agosto, 2023

Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça...

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É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ

Publicado em 13 de agosto, 2023

É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para...

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Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF

Publicado em 10 de agosto, 2023

Na sessão desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Luís Roberto Barroso para...

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Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel

Publicado em 10 de agosto, 2023

O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na hipótese...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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