Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado
Os Poderes Judiciário e Executivo firmaram nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordo de...
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TJMS – Carreta da Justiça atende em Bonito nos dias 14 e 15 de março
A Carreta da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul atende a população de Bonito na quinta...
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Campo Grande News – Programa de renegociação parcela dívida em até 60 vezes
Programa “Estamos Quites” está na sexta edição e ocorre nesta quinta e sexta-feira Começou na manhã desta quinta-feira a...
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Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se...
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STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade
Situação analisada envolve casal de mulheres que fez inseminação artificial. Decisão da Corte deverá ser aplicada em processos semelhantes...
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STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Viúva...
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Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade
Liz, Maya e Maria Helena: três destinos que se cruzaram na maternidade. Nascidas no Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB),...
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Artigo – Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor
Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o relatório da pesquisa Justiça...
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Artigo – Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica
Adquirir um imóvel é um objetivo importante, mas cuidados como o registro no cartório são essenciais para evitar problemas...
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Artigo – Administração da escrow account pelos tabeliães nos negócios imobiliários
O Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) incluiu o artigo 7º-A na Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios),...
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