Informativo de Jurisprudência do STJ: é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel
Processo: REsp 1.822.040-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema 1091) Ramo do...
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Artigo – Os Valiosos Cartórios – Arthur Del Guércio Neto
A atuação de notários e registradores é garantidora de segurança jurídica e tranquilidade em toda a sociedade, gerando uma...
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Banco Safra e Anoreg/BR oferecem benefícios aos associados
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e o Banco Safra estabeleceram uma parceria com muitas vantagens...
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Portaria regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/06/2022, Edição n. 111, Seção 1, p. 24), a Portaria SPU/ME n. 5.343/2022,...
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“Meu parceiro mentiu a profissão dele na certidão de nascimento do nosso filho para ser engraçado”
A princípio, a mãe ficou irritada com a atitude do marido, mas depois aprendeu a rir da situação Ashley...
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Trisal de mulheres relata experiência e dificuldades de aceitação: ‘temos infinitas possibilidades de felicidade’
Mulheres lésbicas, para elas, lidar com a discriminação sempre foi um gigante que elas precisaram derrubar. Três mulheres deram...
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Artigo – Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face...
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Artigo -Instituto da separação: para que serve? A quem serve?
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ, tema de Repercussão Geral,...
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Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, nesta segunda-feira (13/6), o recebimento de contribuições da sociedade para a proposta...
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Quarta Turma do STJ reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso...
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