Cartórios propõem ação para desafogar juizados especiais

Publicado em 23 de julho, 2009

Projeto de lei permitirá que casos consensuais possam ser arbitrados por notários e registradores. Conflitos na área cível e...

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Realidade fundiária do País poderá ser conhecida pela internet

Publicado em 17 de julho, 2009

O aniversário de 39 anos do Incra, comemorado na última quinta-feira (9), marcou a entrada da autarquia em uma...

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Corregedoria orienta sobre averbação de Reserva Legal

Publicado em 16 de julho, 2009

Publicado no dia 01 de julho, no Diário da Justiça, o Provimento nº 15/2009 alterou o Código de Normas...

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Cartórios terão que informar dados completos de requerentes de certidões

Publicado em 10 de julho, 2009

Para evitar que inocentes passem por constrangimentos ou tenham seus direitos suprimidos pelo simples fato de terem nomes parecidos...

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Lei Nº 11.961, de 2 de Julho de 2009 – Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências

Publicado em 7 de julho, 2009

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o ...

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Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios

Publicado em 7 de julho, 2009

O governo federal reitera a obrigação de assistência por um advogado nos processos de partilha, inventário e separação ou...

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Lei Nº 11.971, de 6 de Julho de 2009 – Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais

Publicado em 7 de julho, 2009

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta...

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Artigo – Os serviços de cartórios e a incidência do ISS

Publicado em 3 de julho, 2009

A incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais foi pacificada pelo...

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Artigo: A Lei n° 11.922 de 13.04.2009 e o Registro Imobiliário

Publicado em 5 de junho, 2009

Com o elevado propósito social de recuperar o equilíbrio financeiro em contratos de financiamento habitacional concedidos no âmbito do...

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Cancelado lançamento do COMVEN para MS

Publicado em 25 de maio, 2009

Comunicamos todos os Cartórios de Notas do estado, que, a pedido do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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