Artigo – A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC – Por Flávio Tartuce
Como desenvolvido no meu último texto publicado por este canal, pendia no Supremo Tribunal Federal o julgamento a respeito...
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Imóvel de esposa de devedor com separação de bens não entra em penhora
Em sentença, magistrada observou que a esposa do devedor sequer havia sido incluída no processo de execução. A juíza...
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STJ autoriza homem a incluir sobrenome do padrinho no próprio nome
A alteração do próprio nome após completar a maioridade civil é possível e não depende de motivação justa. Basta...
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Portaria regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a realização da Semana Nacional do Registro Civil
ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 126.0.082.0002/2024. Regulamenta, no âmbito do...
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Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos...
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Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê...
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Dia do Agronegócio: setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios
“O Dia do Agronegócio, celebrado em 25 de fevereiro, é um momento para homenagear a força e a importância...
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Mato Grosso do Sul já emitiu mais de 14 mil novas identidades; gratuidade vai até 2032
Em pouco mais de um mês, Mato Grosso do Sul já emitiu 14.116 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN)....
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Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido
Uma mulher do Rio Grande do Sul conquistou o direito à pensão por morte do companheiro após comprovar a...
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Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal...
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