Artigo – Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel

Publicado em 8 de junho, 2023

– por Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal A penhora de imóveis objetos de alienação fiduciária para...

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Artigo – Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil

Publicado em 8 de junho, 2023

– por Mauro Antônio Rocha A história da propriedade imobiliária no Brasil tem início em 1493 com a doação...

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Aquisição de imóveis e a regularidade fiscal do vendedor e do proprietário antecessor

Publicado em 8 de junho, 2023

– Por Gleydson K. L. Oliveira A diligência legal tendo por objeto o imóvel, o(s) proprietário(s) e do(s) antecessor(es)...

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Câmara dos Deputados aprova MP do programa Minha Casa, Minha Vida

Publicado em 8 de junho, 2023

Texto foi aprovado com mudanças na redação original e segue para o Senado onde precisa ser votado até quarta...

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Ação de identificação e documentação civil garante acesso a direitos na privação de liberdade

Publicado em 8 de junho, 2023

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil já tem...

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Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator

Publicado em 8 de junho, 2023

Em evento da Esfera Brasil, o senador Weverton Rocha disse que o texto deverá ser apresentado ainda antes do...

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Artigos no portal do IBDFAM analisam temas atuais do Direito das Famílias e das Sucessões

Publicado em 8 de junho, 2023

Entre os artigos mais recentes disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, estão análises...

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STJ nega recurso especial a viúvo que tentava evitar inclusão de plano previdenciário na herança da esposa

Publicado em 8 de junho, 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um beneficiário do...

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Artigo – LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral

Publicado em 8 de junho, 2023

– por Karin Regina Rick Rosa A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos cartórios tem gerado...

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Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Publicado em 6 de junho, 2023

O autor da proposta é deputado Marangoni O Projeto de Lei 93/23 permite que a interpelação extrajudicial seja feita...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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