Artigo – Liquidação antecipada do seguro garantia judicial
De como um “obiter dictum” de um ministro tornou-se “jurisprudência” das 1ª e 2ª turmas do STJ – ou...
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Campo Grande News – “Van dos Direitos” atende moradores de Bandeirantes no sábado
Esta é a primeira ação do ano da unidade móvel da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul No...
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Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial
*Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de...
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Coordenadas de residências urbanas e rurais serão coletadas pelo Censo Demográfico 2022
IBGE pretende usar dados em situações de desastre e busca de vítimas. O Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto...
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Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado – Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD
Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à...
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Diário Oficial de Justiça do TJMS – Divulga balanço de selos
DECISÃO Trata-se de “Balanço de Selos” apresentado pelo Departamento de Correição Extrajudicial e Apoio às Unidades Extrajudiciais, referente ao...
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Registro de criança com dupla maternidade é feito no Piauí com uma das mães em cárcere
No Piauí, um casal de mulheres conseguiu registrar a filha com dupla maternidade, mesmo uma das mães estando reclusa...
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União estável dá direito a pensão por morte?
A união estável garante os mesmos direitos e deveres de um casamento Atualmente o número de casais que têm...
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Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
O texto altera a Lei de Registros Públicos. Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato...
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Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide STJ
celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a...
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