Agência Brasil – Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada
Legislação fica mais rigorosa para furtos e estelionato na internet O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei...
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STJ – Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
”Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível, porque somos essenciais defensores da dignidade da pessoa humana,...
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CNJ – Ministro Fux defende conceito atual de justiça e ações concretas em nome da paz
O paradigma contemporâneo de justiça demanda ações concretas para alcançar o ideal da paz, segundo o presidente do Conselho...
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CNJ publica Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
RESOLUÇÃO No 392, DE 26 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução CNJ no 228/2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO...
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DO/MS – Governo do MS revoga 4.433 decretos
DECRETO Nº 15.689, DE 26 DE MAIO DE 2021. Revoga os decretos normativos que especifica, para os fins do...
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Governo do MS – Para desburocratizar o Estado, Reinaldo Azambuja revoga 4.433 decretos
Em um esforço para desburocratizar o Estado e simplificar a vida das pessoas, o governador Reinaldo Azambuja assinou nesta...
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TJ/MS – Corregedor-Geral de Justiça reúne-se com juízes do Fórum de Campo Grande
Na manhã desta quarta-feira (26), o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, reuniu-se com cerca de 30...
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TJ/MS – Audiência pública do Concurso Extrajudicial será nesta quinta-feira
Será realizada nesta quinta-feira, dia 27 de maio, às 14 horas (horário local), no plenário do Tribunal Pleno do...
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Conjur – Critério Legal X Econômico
Fluxo de caixa descontado não serve para apurar haveres em retirada de sócio Na omissão do contrato social quanto...
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STJ – Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a comunidade jurídica tem diante de si...
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