TRU/JEFs – Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de...
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CNJ – Encoge: Cooperação é fundamental para o avanço do Judiciário na pandemia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu a programação de palestras do 85º Encontro do...
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CNJ – Corregedoria pede atenção na fiscalização dos serviços de registro civil
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu nessa quinta-feira (25/3) atenção das corregedorias da...
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STJ – Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que...
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OAB/BR – OAB debaterá atuação feminina no Judiciário em busca do Desenvolvimento Sustentável
A OAB Nacional promoverá, no próximo dia 29, a partir das 17h, a primeira edição do Simpósio OAB 2030,...
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Receita Federal – Procuração Digital para acesso ao e-CAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil
Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do...
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IRIB – Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça Estaduais divulgam Carta do 85º ENCOGE com deliberações ao CNJ
Documento faz referência às Serventias Extrajudiciais. Pela terceira vez, foi realizado virtualmente, em 25/03/2021, o 85º Encontro do Colégio Permanente...
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Artigo – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação a notários e registradores
Por Bernardo Chezzi Finalmente em agosto de 2020 passou a valer no Brasil a Lei Geral de Proteção de...
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Provimento n° 115, do CNJ institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI
Clique aqui para conferir a íntegra da publicação.
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Receita Federal – Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples A...
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