28/10/2022 – Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel
Estando o devedor fiduciante inadimplente com as taxas condominiais e na ausência de bens seus passíveis de constrição, mostra-se...
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28/10/2022 – Como funciona o processo de herança – e quem tem direito a ela?
Veja em quais situações o benefício pode perder a herança. Uma herança é um conjunto de bens, direitos e...
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27/10/2022 – Sancionada lei que trata do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab)
LEI Nº 14.462, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de...
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27/10/2022 – Artigo: O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares – Por Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva
Ao contrário do que alguns podem vir a pensar, assinatura eletrônica não é a mesma coisa que assinatura digital....
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27/10/2022 – Artigo – Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema – Por Felipe Wolut
Sempre é necessário um escaneamento da dívida do produtor por completo, principalmente no que diz respeito ao imóvel da...
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27/10/2022 – Teoria do desvio produtivo não se aplica a caso regido pelo Código Civil, diz STJ
A teoria do desvio produtivo, segundo a qual a perda do tempo de uma pessoa deve ser indenizada por...
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27/10/2022 – CDC não vale para resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária
Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, não se aplicam as normas do...
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26/10/2022 – Casamento LGBTQIA+ passa a ser legal em todo o México após aprovação em Tamaulipas
Estado no nordeste do país era o último em que direito ainda não era reconhecido O casamento LGBTQIA+ agora...
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27/10/2022 – Por que entidades LGBTQIA+ querem acabar com novo RG: ‘É uma humilhação’
Implementada de forma gradual nos estados brasileiros, a CIN (Carteira de Identidade Nacional) deve substituir o RG (Registo Nacional)...
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PORTARIA N° 126.0.082.0019/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol
O Corregedor-Geral de Justiça, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Código de Organização e Divisão Judiciárias...
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