17/03/2023 – Carreta leva atendimento da Justiça para a população de Guia Lopes da Laguna
A Carreta da Justiça esteve nos dias 16 e 17 de março no interior de Mato Grosso do Sul...
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19/03/2023 – Terceira tentativa de fraude em cartório acende alerta sobre documento falso em MS
Nos primeiros meses de 2023, já foram 30 denúncias na Polícia Civil O caso do rapaz de 19 anos, preso...
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19.03.2023: Artigo – Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança – Por Juliana Grecco Faber
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital...
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17/03/23 – Portal do IBDFAM reúne ensaios atualizados sobre inteligência artificial, herança e prova pericial; confira os textos exclusivos
Em março, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contempla pautas...
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20.03.2023 – 20.03.2023: Decreto regulamenta a MP que normatiza o Programa Minha Casa, Minha Vida
DECRETO Nº 11.439, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro...
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15/03/2023 – MPF defende direito de pessoa transgênero que contestou exigências para adotar nome social em documentos
Segundo entendimento do STF, manifestação da vontade do indivíduo é suficiente para retificação do registro civil O Ministério Público...
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17.03.2023: Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (14/3), a 2ª reunião virtual com representantes das corregedorias de Justiça...
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17.03.2023: Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
Em resposta à Consulta 0009179-50.2021.2.00.0000, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário do...
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17.03.2023: Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha
São essas as considerações que entrego com vistas ao debate e aprimoramento do instituto da alienação fiduciária e da...
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