PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal
Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do...
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Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do regime...
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Artigo – A origem da propriedade nas ilhas costeiras – por Luiz Walter Coelho Filho
Os conflitos decorrentes dessa interpretação federal são intermináveis e muito danosos às pessoas que vivem e possuem posses ou...
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Programa de Capacitação Cartório TOP 2023 auxilia na implantação da NBR 15906/2021
Com a publicação da NBR 15906/2021 muitos profissionais do setor se perguntam como se adequar às novas exigências. A...
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Registro de Imóveis: coquetel de lançamento e Noite de Autógrafos
Evento será realizado na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis. No dia 11/05/2023, a partir das 18h, na Livraria...
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Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas
Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares. O observatório do agronegócio no Brasil “De...
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Artigo: O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342
– por Silvia Souza Na semana passada o artigo de autoria de Dandara Pinho, jogou luzes sobre as violações...
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Artigo – Cartórios e inteligência artificial: uma realidade do século XXI
Por Miguel Rocha Junior* No filme “O Jogo da Imitação” (2014), do diretor Morten Tyldum, o matemático Alan Turing...
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“Eu existo”: Corregedoria Nacional inicia campanha Registre-se
O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em...
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Artigo – Cibercriminosos utilizam nome de órgãos públicos para aplicar golpes
Por Miguel Rocha Junior* Golpes envolvendo nome de órgãos públicos têm sido cada vez mais frequentes. O crime, que muitas...
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