Abril Azul: Lei de Marçal Filho garante identificação de autista no RG
Abril é o mês marcado pela cor azul que aborda o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e uma lei...
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TJMS cria e regulamenta comitê para atendimento de população indígena
Está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (13) a Portaria nº 2.312, que institui e regulamenta as atribuições...
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Judiciário capacita registradores civis de MS em mediação e conciliação judiciais
Para ampliar a rede de atendimento às pessoas que buscam soluções consensuais para os seus conflitos, o Tribunal de...
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Titulares de cartórios do Mato Grosso do Sul são homenageados pelo Tribunal de Justiça
Foram 25 oficiais homenageados (oito post mortem), em razão dos 40 anos ou mais de serviços prestados à sociedade,...
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Provimento altera data de entrada em vigor do Provimento nº 267, de 9 de março de 2022
Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 269, de 10 de abril...
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Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira...
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Projeto autoriza corte de vegetação secundária em imóvel com reserva legal preservada
Deputado explica que a intenção é reduzir custos burocráticos para incentivar produtor a regenerar e plantar florestas O Projeto...
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Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Primeira Seção do STJ decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se...
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Artigo: Excepcional flexibilização ao prazo para encerramento da assembleia de credores – Por Daniel Machado Amaral e Isabella da Costa Nunes
A assembleia geral de credores, habitualmente conhecida como AGC, prevista na Lei 11.101/2005, é um ato extrajudicial convocado pelo...
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