Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados

Publicado em 22 de junho, 2022

TRF da 4ª região entendeu que é legal tal ação para pagamento de dívida do companheiro. É legal o...

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Agência Brasil explica como funciona o divórcio online

Publicado em 22 de junho, 2022

Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia...

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Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ

Publicado em 22 de junho, 2022

A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por...

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Reconhecimento póstumo de identidade de gênero traz dignidade às pessoas trans

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A pedido da Defensoria Pública de  Pernambuco, a identidade de gênero de Lorena Muniz, mulher trans que morreu em...

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Artigo – Serventia extrajudicial fora dos limites territoriais da delegação é contra legem

Publicado em 22 de junho, 2022

Não pode ato administrativo ampliar a competência territorial para permitir a instalação de serventia extrajudicial em outra área geográfica....

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STJ decidirá se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal

Publicado em 22 de junho, 2022

O caso está na pauta desta terça-feira, 21, na 3ª turma Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ...

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Ministro do STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial

Publicado em 22 de junho, 2022

Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação...

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Como fazer a retificação de nome e gênero para pessoas transsexuais

Publicado em 20 de junho, 2022

A identidade e a expressão de gênero, quando retificada, não é constituída pelo Estado. Trata-se de um reconhecimento de...

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Segurança da informação: aliada essencial para prevenir o ataque de ransomwares

Publicado em 20 de junho, 2022

Por Joelson Sell* Com o avanço crescente das tecnologias, principalmente em tempos de pandemia, que acelerou a migração de...

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Nota de pesar: Anoreg/MS informa o falecimento de Miguel Ayache

Publicado em 16 de junho, 2022

É com extremo pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS)...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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