Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch
Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade,...
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Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora
Colegiado considerou a instituição financeira não comprovou que tenha intimado pessoalmente a devedora com relação ao referido leilão. Por...
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Artigo – Série: Terminologias notariais e registrais – Parte V – “Extrajudicialização”: o fenômeno da desjudicialização com nome certo – por Jean Karlo Woiciechoski Mallmann
Incorporou-se em nosso léxico o termo “desjudicialização”, como sinônimo de demanda, ação ou procedimento que outrora somente poderia ser...
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III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
O período de recebimento de propostas de enunciados para a III Jornada de Direito Processual Civil está aberto e...
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G1 – Nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’, diz governo
Definição foi anunciada pelo Ministério de Gestão e Inovação, que diz atender a pedido da pasta de Direitos Humanos....
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Conjur – Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um pedido de nulidade de citação do fiador de...
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Programa de Capacitação Cartório Top pode ajudar os cartórios a se destacarem no PQTA
O Programa de Capacitação Cartório Top, desenvolvido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), auxilia os cartórios...
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Parcela Express: mais praticidade e segurança para as transações dos cartórios
Empresa de pagamento exclusiva para o segmento notarial e registral oferece soluções para adequação à Lei 14.382/22, que determina...
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Anoreg/BR – Projeto “Cartórios Acessíveis” busca tornar todos os cartórios inclusivos para surdos
O projeto “Cartórios Acessíveis” é uma iniciativa do ICOM, Plataforma de Atendimento em Língua de Sinais, em parceria com...
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Artigo – Constitucionalidade dos leilões da alienação fiduciária – Por Alexandre Laizo Clápis
Encontra-se pautado para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário nº 860.631/SP , da relatoria do ministro...
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