Artigo – Sucessão: do falecido para os herdeiros
Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral,...
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Artigo: É possível ter mais de um pai na certidão de nascimento – Por Sabrina Marcolli Rui
Atualmente, é comum filhos terem seus pais divorciados ou separados. Viver com somente a mãe ou o pai é...
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A quantidade de falecidos afeta nos custos do inventário extrajudicial?
O INVENTÁRIO trata da formalização da destinação dos bens deixados pelo falecido, em observância às regras legais, especialmente à...
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Revista Crescer – “Chamavam as meninas de Maitê 1 e Maitê 2”, lembra mãe, após marido registrar as filhas, sem querer, com mesmo nome
A distração e o cansaço, segundo Cinthia Medeiros, 35, fizeram com que o marido, Fabiano, 42, do Rio de...
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Portaria dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação – CRO
PORTARIA Nº 580, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação...
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Veja a íntegra do despacho do presidente da República que veta PL que institui o documento de identidade de notários e registradores
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do...
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Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada
O projeto foi vetado pela Presidência da República O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei...
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Projeto obriga averbação de tombamento em registro de imóvel
Deputado quer evitar que o comprador seja surpreendido com restrições ao uso de imóvel reconhecido como patrimônio cultural O...
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Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser...
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Proposta na Câmara estende presunções de paternidade do casamento para a união estável
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união...
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