STJ – Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher...
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CNJ – Concursos para cartórios vão adotar reserva de vagas para negros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/3) a inclusão de cotas raciais nos concursos...
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CNJ – Medidas de urgência serão analisadas em estudo sobre violência de gênero
A oportunidade de refletir sobre os direitos das mulheres e sobre a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento da...
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Clipping – Jornal Dia a Dia – Cartórios seguem abertos em Mato Grosso do Sul durante programa Prosseguir
Serviços essenciais para registros de nascimentos, óbitos, procurações, escrituras, testamentos, entre outros, unidades adotaram protocolos sanitários para demandas presenciais....
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IBDFAM – PL garante direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5423/2020 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade...
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CNJ – Violência contra a mulher: Judiciário garantiu acesso à Justiça na pandemia
Assegurar o acesso à Justiça em casos de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19 pode ser considerado uma conquista neste...
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Clipping – Veja – Na pandemia, Coaf fez relatórios sobre 674 mil alvos
A pandemia não impediu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras de ampliar seu trabalho de investigação de casos...
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IBDFAM – Proposta na Câmara obriga INSS a decidir sobre pensão por morte em até 15 dias
O Projeto de Lei 184/2021 altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991) para assegurar a subsistência de famílias com...
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IBDFAM – Projeto de lei possibilita divórcio extrajudicial de casais com filhos incapazes
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 731/2021, pretende modificar o Código de Processo Civil para permitir...
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Câmara dos Deputados – Projeto isenta de ITR imóveis rurais com brigada de incêndio
O texto exige que o imóvel esteja em situação regular na Receita Federal, no Incra e no Ibama O...
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