07/11/2022 – Seguro de acidentes pessoais não pode ser usado como título executivo extrajudicial
A Lei 11.382/2006 alterou o inciso III do artigo 585 do antigo Código de Processo Civil de 1973 para...
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07/11/2022 – Decisão do Supremo sobre desocupações deverá resultar em aumento de despejos
A decisão do Supremo Tribunal Federal de referendar a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso sobre desocupações deverá...
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07/11/2022 – Artigo – Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela Lei 14.382/22 – Por Fernanda de Freitas Leitão
É juridicamente possível o pedido de usucapião de imóvel com área inferior ao módulo mínimo urbano definido pelas posturas...
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07/11/2022 – Herança digital, como a de Marília Mendonça, é alvo de disputa judicial
A divisão dos bens de uma pessoa que faleceu é muitas vezes um momento de tensão em muitas famílias,...
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Anoreg/BR lança plataforma interativa para adequação dos Cartórios à LGPD
Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos...
+ Ler Mais04/11/2022 – Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 29 de novembro, o lançamento do livro...
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04/11/2022 – Portaria cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos e propostas para o planejamento, implantação e funcionamento do Serp
PORTARIA N. 90, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e...
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04/11/2022 – CGJ/MS irá homenagear os delegatários que exercem ou exerceram a titularidade nos serviços extrajudiciais por tempo igual ou superior a 30 anos
ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 126.661.082.0038/2022, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022. Homenagear os delegatários...
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O desafio de interligar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
A recém-sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que teve início com a criação da MP...
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03/11/2022 – XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: mais uma obra será lançada no evento!
Livro escrito por Bernardo Chezzi trata sobre condomínio de lotes. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá,...
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