Emenda Constitucional n. 116 prevê a não incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto...
+ Ler Mais Resolução dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias
RESOLUÇÃO CMN N° 4.985, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias...
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Documento de identidade próprio de notários e registradores está na pauta do Plenário do Senado desta terça
Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade...
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STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
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STF define que decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021
Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o tema. O plenário do STF definiu que as...
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STJ – 20 anos do Código Civil, 20 anos das Jornadas de Direito Civil
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Imóveis sem escritura definitiva podem estar no inventário
Como fica a situação de imóveis sem escritura definitiva em relação ao inventário, eles devem ou não entrar no...
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Documentos que você precisa conferir antes de comprar um imóvel
Antes de realizar um negócio, verifique primeiro os documentos que serão necessários para você ter em mãos as chaves...
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Divórcios no Brasil caem 13,6% em 2020 em relação a 2019
Índice representa 52.101 separações a menos no período Os divórcios no Brasil caíram 13,6% em 2020 em relação a...
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Artigo – O direito a alimentos na união homoafetiva – Por Danielle Corrêa
O casamento/união homoafetivo, infelizmente, ainda não é regulado por uma legislação, aplicando-se somente o entendimento pacificado dos tribunais e...
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