Quarta Turma do STJ reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso...
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Artigo – Divórcio unilateral: exercício do direito da vontade ligado à dignidade humana
CAMARGO, Janaina Baina da Cunha Resumo: Com o presente trabalho pretende-se trazer a baila questões fáticas e direitos que...
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TJMS – Carreta da Justiça encerra atendimentos do primeiro semestre em Jaraguari
A equipe que atende na Carreta da Justiça realizou os últimos atendimentos do primeiro semestre. Os serviços ficarão suspensos...
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Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira
Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários...
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Comissão aprova projeto que desobriga produtor de averbar reserva legal na matrícula do imóvel
Para o relator, exigência de averbação da cota não é compatível com o tratamento simplificado que o Código Florestal...
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Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma do STJ
Ao reformar acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo – no qual um dos noivos corre perigo de...
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CNJ Serviço: Benefícios da adoção legal e riscos da adoção ilegal
Regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aperfeiçoada pelas Leis n. 12.010/2009 e 13.509/2017, a adoção...
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Meu companheiro(a) não era divorciado, posso receber a pensão por morte?
Saiba mais sobre uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes...
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Artigo – Reconhecimento de Assinatura Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital
A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas para aqueles que...
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Marco Legal de Garantias reforça possível penhora de bens de família
Especialista explica que PL nº 4188/2021, aprovado pela Câmara na semana passada, não altera a possibilidade de penhora de...
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