Decreto institui o Programa de Democratização de Imóveis da União
DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e...
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Por meio de parceria, Anoreg/MS será uma das patrocinadoras do 2º Congresso Nacional Mulheres pela Paridade
O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Leandro Corrêa, participou de uma...
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Terceiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha explora perspectivas comparadas sobre o notariado
O evento reunirá renomados especialistas do Brasil e da Alemanha para uma discussão enriquecedora O V Seminário Brasil-Alemanha sobre...
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Brasil: 15 mi de hectares de imóveis rurais se sobrepõem a florestas
Dado faz parte de levantamento do Observatório do Código Florestal O Brasil tem mais de 51 milhões de hectares...
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Dica IBDFAM: “Renascer”: novela da Globo mostra partilha de bens como condição para novo casamento de viúvo
A novela “Renascer”, exibida pela TV Globo, tem feito sucesso nas redes sociais por contar a história de um...
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Artigo – Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público
Carlos Eduardo Elias de Oliveira Este artigo trata de uma prática que nos parece equivocada: a de condicionar a...
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Projeto permite registro civil de bebês natimortos
Segundo a proposta, esse registro será opcional; a Câmara analisa o texto O Projeto de Lei 106/24, do deputado...
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Imóvel comprado com dinheiro de apenas um dos cônjuges também integra partilha
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa...
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Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios
A alienação fiduciária em garantia é um instituto relativamente recente do direito brasileiro — foi positivada, pela primeira vez,...
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O herdeiro é o último beneficiário do processo de inventário
O inventário, necessário após a morte para transferir bens aos herdeiros, muitas vezes é evitado devido ao alto custo...
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