MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº...
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RF – Solução de Consulta – Escrituração do ISSQN pago pelos titulares no livro caixa como despesa
23/12/2021 – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 210, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de...
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Seus filhos vão viajar sozinhos nestas férias? A gente traz algumas dicas preciosas para você não ter dor de cabeça
Uma delas é a autorização de viagem, que pode ser emitida online e é documento indispensável para crianças e...
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Jornal Contábil – Preciso me divorciar mas a justiça está parada por causa do recesso forense. O que fazer?
Quero o divorcio, no entanto, como posso fazer isso durante o Recesso Forense em 2021? Essa possibilidade existe? O...
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Migalhas – Artigo: Qual é o sexo? A busca por direitos sexuais no provimento 122/21 do CNJ – Por Elis Maria Peixoto e Flávio Kummer Hora Filho
A inclusão de “sexo ignorado” no campo destinado ao sexo no Registro Civil Pessoas Naturais e na Declaração de...
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Mídia Max- Fique de olho: Cartórios de MS fecham em feriados do final de ano
Quem precisa resolver alguma pendência nos cartórios de Mato Grosso do Sul deve se atentar aos feriados. Isto porque...
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Nova gestão da Anoreg/MS pretende fortalecer vínculo com os poderes constituídos e representantes da sociedade civil
Anoreg/MS conversou com o novo presidente da associação, Leandro Correa, que analisou os desafios e perspectivas para os próximos...
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IRIB – CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal
Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural...
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IRIB – Instrução Normativa RFB n. 2.061, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 22/12/2021, Edição...
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Conjur – Artigo – Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias
Os desdobramentos da conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2020 do recurso extraordinário 796.376 trouxeram...
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